DESEMBARGO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ I e II

Finalmente  foram desembargados os loteamentos São José I e II, após acordo de um TAC (termo de ajustamento de conduta) pelo MP, liberando as construções e extensão de rede de água e luz. Quero parabenizar toda diretoria da  Associação do São José em nome da presidente Leonora, também o advogado Dr. Olegário, a Promotora Dra. Bárbara, a procuradoria  jurídica do município, e também o legislativo que não mediram esforços para cumprir todas as etapas do processo. Em especial queremos parabenizar toda a comunidade do São josé pelo empenho, custeando  toda a topografia dos lotes e também o diagnóstico ambiental via associação de moradores. "Que sirva de exemplo, quando todos se empenham num só objetivo se vence a burocracia"!

LEI DO BULLYNG

Foi sancionada a lei do Bullying, a Lei Municipal 367/2011 "AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING E AO CYBERBULLYNG NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Como vereador autor da lei agradeço a todos do legislativo e do executivo pela sua aprovação.

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/leis-municipais/ordinarias/2011/Lei%20367-2011.pdf/view

O PORTO PEDE REDUÇÃO DO ISS

Na última segunda-feira na tribuna livre  falamos sobre a conclusão das obras de pavimentação realizadas pelo porto, dentro do perímetro urbano do município, parabenizamos o porto de Itapoá pelo serviço realizado e cumprido! Lembramos das várias reuniões realizadas no Concidade e audiências públicas até chegar na votação em plenário, muitos estavam temerários com o tráfego de caminhões dentro do perímetro urbano, mas felizmente a SC 415 já está liberarada,  indiscutivelmente nosso município ganhou um belo presente com o acesso  asfaltado ligando a Barra do Saí até Itapoá. Também comentamos sobre a questão da "redução" do  ISSQN ( imposto sobre serviço de qualquer natureza), onde em matéria recente na coluna "Livre Mercado"  de A Notícia com o  diretor do Porto,  o Sr. Patrício Junior está pedindo para a prefeitura de Itapoá a redução da alíquota de 3% (atual)  para 2%, para incentivar empresas a se instalarem no município. Sabemos que em Garuva  o ISS é de 2% e que a isenção dos 15 anos encerrou em setembro deste ano, apenas 3 meses de incentivos fiscais depois que o porto começou operar, até o momento não deu entrada no legislativo de Projeto Lei pedindo redução de ISS.
"Acredito que a redução do imposto municipal  seja uma forma de alavancar o setor industrial, atraindo mais empresas,  teremos mais empregos, mais infraestrutura e também investimentos  no turismo, onde nosso balneário é previligiado".